Trata-se de recurso contra expedição de diploma impetrado por Edvan
César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), objetivando a cassação do diploma
conferido a Domingos Sávio da Costa Torres, prefeito eleito em 2016, bem
como de Sebastião Nunes de Sales, vice-prefeito. O TRE-PE já havia votado pelo não provimento do pedido feito por Dêva
que era o da cassação dos diplomas, o ex-prefeito recorreu alegando que
o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de
inelegibilidade apontada, aplicar-se-ia o disposto na Súmula 47 do TSE,
em virtude de o restabelecimento dos efeitos da decisão da Câmara
Municipal de Tuparetama, após suspensão por decisão judicial, só ter
ocorrido em 6/10/2016.
César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), objetivando a cassação do diploma
conferido a Domingos Sávio da Costa Torres, prefeito eleito em 2016, bem
como de Sebastião Nunes de Sales, vice-prefeito. O TRE-PE já havia votado pelo não provimento do pedido feito por Dêva
que era o da cassação dos diplomas, o ex-prefeito recorreu alegando que
o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de
inelegibilidade apontada, aplicar-se-ia o disposto na Súmula 47 do TSE,
em virtude de o restabelecimento dos efeitos da decisão da Câmara
Municipal de Tuparetama, após suspensão por decisão judicial, só ter
ocorrido em 6/10/2016.
O ex-prefeito (Dêva) defende que, tendo sido revogada a decisão
liminar que suspendia os efeitos do Decreto Legislativo 09/2016, foram
restituídos todos os efeitos da decisão da Câmara Municipal de
Tuparetama retroativamente, ou seja, desde 5/9/2016.
liminar que suspendia os efeitos do Decreto Legislativo 09/2016, foram
restituídos todos os efeitos da decisão da Câmara Municipal de
Tuparetama retroativamente, ou seja, desde 5/9/2016.
Assim, a causa de inelegibilidade estaria compreendida entre a data
posterior ao pedido de registro de candidatura e anterior à data do
pleito. Por essas razões, requer que seja dado provimento ao Recurso
Especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o
Recurso Contra Expedição de Diploma dos recorridos.
posterior ao pedido de registro de candidatura e anterior à data do
pleito. Por essas razões, requer que seja dado provimento ao Recurso
Especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o
Recurso Contra Expedição de Diploma dos recorridos.
O presidente em exercício do TRE-PE, Desembargador Luiz Carlos de
Barros Figueirêdo, encaminhou nesta quarta (20), o processo para o TSE,
em Brasília.
Do Afogados On-Line.