O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a Santa Terezinha nesta terça-feira 12.09 para fazer a prestação de contas do exercício financeiro de 2016, quando o município era gerido pelo ex prefeito Delson Lustosa. Todos os anos o Tribunal visita a cidade para colher as informações e documentos solicitados a entidade municipal, para que as contas sejam analisadas de acordo com o que estabelece a lei. O gestor municipal do exercício analisado responderá
pelos atos de governo, que são de sua competência direta, incluindo os
investimentos mínimos em educação e saúde estabelecidos pela
Constituição Federal. Os atos de gestão também são alvo de monitoramento e
fiscalização; eles são parte da prestação de contas anual (PCA) do
chefe do Poder Executivo Municipal. Essa prestação de contas é parte do processo através do qual o TCE vai pedi a rejeição ou aprovação das contas de 2016. O Tribunal fica em Santa Terezinha até a próxima sexta-feira 15.09.
pelos atos de governo, que são de sua competência direta, incluindo os
investimentos mínimos em educação e saúde estabelecidos pela
Constituição Federal. Os atos de gestão também são alvo de monitoramento e
fiscalização; eles são parte da prestação de contas anual (PCA) do
chefe do Poder Executivo Municipal. Essa prestação de contas é parte do processo através do qual o TCE vai pedi a rejeição ou aprovação das contas de 2016. O Tribunal fica em Santa Terezinha até a próxima sexta-feira 15.09.