O Promotor de Justiça Aurinilton Leão
Sobrinho expediu cópia da Recomendação nº 008/2017, para conhecimento e
adoção das providências pelo prefeito de Tuparetama Sávio Torres, para
“cumprir e fazer cumprir integralmente os mandamentos constantes na
Súmula Vinculante nº 13”, do Supremo Tribunal Federal. A Súmula define que o gestor deve
abster-se de nomear e de contratar, para o exercício de cargo em
comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta consanguíneos até o terceiro
grau, em linhas reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai,
mãe, padrasto e madrasta, avós, bisavós) quanto descendentes (filhos,
netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os
respectivos cônjuges.
Sobrinho expediu cópia da Recomendação nº 008/2017, para conhecimento e
adoção das providências pelo prefeito de Tuparetama Sávio Torres, para
“cumprir e fazer cumprir integralmente os mandamentos constantes na
Súmula Vinculante nº 13”, do Supremo Tribunal Federal. A Súmula define que o gestor deve
abster-se de nomear e de contratar, para o exercício de cargo em
comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta consanguíneos até o terceiro
grau, em linhas reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai,
mãe, padrasto e madrasta, avós, bisavós) quanto descendentes (filhos,
netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os
respectivos cônjuges.
Também por afinidade até o terceiro
grau, em linhas reta e colateral, a compreender os ascendentes (sogros,
inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge
ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes
(enteados, genros, noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos;
bisnetos), sem olvidar os cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro, os
tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuges ou
companheiros).
grau, em linhas reta e colateral, a compreender os ascendentes (sogros,
inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge
ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes
(enteados, genros, noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos;
bisnetos), sem olvidar os cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro, os
tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuges ou
companheiros).
No comunicado, o promotor cita os casos
dos procurador jurídico Jonathan do Nascimento Oliveira, casado com a
Secretária Municipal de Educação, Maria Edione Feitosa. Segundo o
promotor, há de se exonerar um ou outra, além de devolver os recursos
recebidos indevidamente pelo (a) exonerado (a).
dos procurador jurídico Jonathan do Nascimento Oliveira, casado com a
Secretária Municipal de Educação, Maria Edione Feitosa. Segundo o
promotor, há de se exonerar um ou outra, além de devolver os recursos
recebidos indevidamente pelo (a) exonerado (a).
Cita ainda os casos da professora
contratada Maria Salomé Souza de Lima (tia do Vereador Idelbrando
Valdevino da Silva), Ariana Nauara Neves Paixão Professor (Sobrinha do
Vereador Antonio Valmir Batista Tunu), Camila da Silva Farias,
Coordenadora do NASF (Cunhada do Vereador Diógenes Torres da Costa
Patriota) e Gláucia Michaelle Franklin Costa, Enfermeira (Nora do
Prefeito Sávio Torres, já que vive em união estável com o filho do
Prefeito, Vinícius de Souza Torres. Para estes casos, solicita demitir
os contratados, além de recompor o erário municipal, com a devolução das
quantias recebidas indevidamente.
Por Nill JR.