Projeção do novo Salário Mínimo de R$ 957,80 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo.
Oaumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de
R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram
levantados pela Agência Brasil com base em estimativas do Anexo de
Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo
Congresso Nacional na última quinta-feira (13). A
LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do
Orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade
Fiscal, contém um anexo com os riscos para as contas públicas no curto e
no longo prazo. De acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no
salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões
nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo
governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de
quase R$ 13 bilhões.
A
maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit
subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do
salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual
recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo
nas contas da Previdência.
maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit
subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do
salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual
recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo
nas contas da Previdência.
A
segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da
Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$
2,2 bilhões em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono
salarial e seguro desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por
fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas
incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é
pago a beneficiários com direito adquirido – se elevarão em R$ 50,4
milhões.
segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da
Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$
2,2 bilhões em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono
salarial e seguro desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por
fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas
incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é
pago a beneficiários com direito adquirido – se elevarão em R$ 50,4
milhões.
Desde
2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida
das famílias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos
anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno
Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no ano
passado, o salário mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela
inflação.
2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida
das famílias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos
anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno
Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no ano
passado, o salário mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela
inflação.