Durante reunião do Pleno
do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta segunda,
foi julgado Recurso da Coligação União e Transformação de Carnaíba que
teve como candidato, José Francisco Filho (Didi). Trata-se de ação de
investigação judicial por abuso de poder econômico e irregularidades da
aplicação do fundo partidário proposta pela Coligação “União e
Transformação Carnaíba para Todos”, em face de José de Anchieta Gomes
Patriota e José Junior Gomes Tenório, respectivamente, Prefeito e
Vice-Prefeito eleitos pela Coligação Frente Popular de Carnaíba”.
do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta segunda,
foi julgado Recurso da Coligação União e Transformação de Carnaíba que
teve como candidato, José Francisco Filho (Didi). Trata-se de ação de
investigação judicial por abuso de poder econômico e irregularidades da
aplicação do fundo partidário proposta pela Coligação “União e
Transformação Carnaíba para Todos”, em face de José de Anchieta Gomes
Patriota e José Junior Gomes Tenório, respectivamente, Prefeito e
Vice-Prefeito eleitos pela Coligação Frente Popular de Carnaíba”.
Em síntese, alega a
Coligação União e Transformação, que os investigados que foram eleitos
no pleito de 2016 obtiveram votos de forma ilícita, utilizando-se de
ilicitudes, abuso do poder econômico e irregularidades na aplicação do
fundo partidário
Coligação União e Transformação, que os investigados que foram eleitos
no pleito de 2016 obtiveram votos de forma ilícita, utilizando-se de
ilicitudes, abuso do poder econômico e irregularidades na aplicação do
fundo partidário
O juiz, José Carvalho de
Aragão, que respondia pelo município durante o pleito, julgou extinto o
processo com resolução do Mérito tendo em vista a ocorrência da
decadência para a propositura da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE),
ou seja, alegou que a Coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Didi,
perdeu o prazo para ingressar com a ação.
Aragão, que respondia pelo município durante o pleito, julgou extinto o
processo com resolução do Mérito tendo em vista a ocorrência da
decadência para a propositura da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE),
ou seja, alegou que a Coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Didi,
perdeu o prazo para ingressar com a ação.
Nesta segunda,
Acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso para DECLARAR a NULIDADE DA
SENTENÇA, e o RETORNO dos autos à primeira instância com vistas ao
regular procedimento da ação, e ainda, determinar que o magistrado de
primeiro grau proceda à JUNTADA DE CÓPIA do processo de prestação de
contas nº 146.02.2016.170098, dada a relevância para o deslinde do
presente feito.
Acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso para DECLARAR a NULIDADE DA
SENTENÇA, e o RETORNO dos autos à primeira instância com vistas ao
regular procedimento da ação, e ainda, determinar que o magistrado de
primeiro grau proceda à JUNTADA DE CÓPIA do processo de prestação de
contas nº 146.02.2016.170098, dada a relevância para o deslinde do
presente feito.
Por Cauê Rodrigues.