O TCE analisou atos de Admissão de Pessoal de 50 pessoas em
Serra Talhada, ocorridas durante o exercício financeiro de 2014 pela
Prefeitura.
Serra Talhada, ocorridas durante o exercício financeiro de 2014 pela
Prefeitura.
As nomeações foram relativas ao Concurso Público regido pelo Edital
de 24 de setembro de 2013 para provimento efetivo de diversos cargos.
de 24 de setembro de 2013 para provimento efetivo de diversos cargos.
A Auditoria, em pesquisa no sistema de acompanhamento de processo,
constatou que, além do presente, existem outros processos (sete no
total) referentes às admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de
Serra Talhada, pertinentes à gestão do prefeito Luciano Duque.
constatou que, além do presente, existem outros processos (sete no
total) referentes às admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de
Serra Talhada, pertinentes à gestão do prefeito Luciano Duque.
Após ser devidamente notificado, o prefeito requereu que sendo as
contratações listadas no Anexo I dos Relatórios julgados Legais,
houvesse, consequentemente, a concessão dos respectivos registros, não
devendo ser imposta qualquer sanção. Para tal, refutou o mote tido como
Irregular pelo Relatório de Auditoria, qual seja, da extrapolação do
limite de despesas com pessoal.
contratações listadas no Anexo I dos Relatórios julgados Legais,
houvesse, consequentemente, a concessão dos respectivos registros, não
devendo ser imposta qualquer sanção. Para tal, refutou o mote tido como
Irregular pelo Relatório de Auditoria, qual seja, da extrapolação do
limite de despesas com pessoal.
O relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela legalidade das
nomeações, objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro
dos respectivos atos dos servidores listado no Anexo Único. Também,
aplicou ao prefeito Luciano Duque, multa no valor de R$ 7.500,00 (sete
mil e quinhentos reais).
nomeações, objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro
dos respectivos atos dos servidores listado no Anexo Único. Também,
aplicou ao prefeito Luciano Duque, multa no valor de R$ 7.500,00 (sete
mil e quinhentos reais).
Origem> Rádio Vivo.