MP recomenda implantação de ponto eletrônico com registro biométrico nas unidades de saúde de Tabira.
Por conta da denúncia de
falta de médicos no Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, em Tabira,
o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, por
meio do prefeito Sebastião Dias e da secretária de Saúde que adote uma
série de providências com o objetivo de resolver o problema. A principal
medida é a adoção do ponto eletrônico com registro biométrico.
falta de médicos no Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, em Tabira,
o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, por
meio do prefeito Sebastião Dias e da secretária de Saúde que adote uma
série de providências com o objetivo de resolver o problema. A principal
medida é a adoção do ponto eletrônico com registro biométrico.
Segundo a promotora de
Justiça Manoela Eleutério a recomendação objetiva resguardar os direitos
dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a existência de
mecanismos que inibam irregularidades nos serviços prestados. De acordo
com a representante do MPPE, em 2016 foi instaurado Procedimento
Preliminar nº006/2016 para apurar a ausência de médicos no referido
hospital. Durante o trâmite do procedimento, o próprio secretário de
Saúde do município reconheceu que, nas trocas de plantões entre médicos,
existe a possibilidade do hospital ficar desguarnecido de profissional
médico.
Justiça Manoela Eleutério a recomendação objetiva resguardar os direitos
dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a existência de
mecanismos que inibam irregularidades nos serviços prestados. De acordo
com a representante do MPPE, em 2016 foi instaurado Procedimento
Preliminar nº006/2016 para apurar a ausência de médicos no referido
hospital. Durante o trâmite do procedimento, o próprio secretário de
Saúde do município reconheceu que, nas trocas de plantões entre médicos,
existe a possibilidade do hospital ficar desguarnecido de profissional
médico.
O MPPE estipula um prazo
de 60 dias para o município elaborar cronograma de implantação do ponto
eletrônico, com data limite em 31 de dezembro de 2017, em todas as
unidades de saúde pública municipais que tenham mais de dez
funcionários. No caso do Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, o
ponto eletrônico deverá funcionar em até 180 dias, com sistema de
controle de frequência e registro biométrico dos funcionários,
preferencialmente por impressão digital.
de 60 dias para o município elaborar cronograma de implantação do ponto
eletrônico, com data limite em 31 de dezembro de 2017, em todas as
unidades de saúde pública municipais que tenham mais de dez
funcionários. No caso do Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, o
ponto eletrônico deverá funcionar em até 180 dias, com sistema de
controle de frequência e registro biométrico dos funcionários,
preferencialmente por impressão digital.
Também no prazo de 60
dias o município de Tabira deverá instalar, em todas as unidades de
saúde, quadros informando aos usuários o nome dos profissionais em
exercício naquele dia, as especialidades médicas ou odontológicas de
cada profissional e os horários de entrada e saída deles nas suas
jornadas de trabalho.
dias o município de Tabira deverá instalar, em todas as unidades de
saúde, quadros informando aos usuários o nome dos profissionais em
exercício naquele dia, as especialidades médicas ou odontológicas de
cada profissional e os horários de entrada e saída deles nas suas
jornadas de trabalho.
Por Anchieta Santos.