Em 25 de julho, o blog noticiou que o PT
do município havia ingressado com representação eleitoral contra o
prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, do PSB.
do município havia ingressado com representação eleitoral contra o
prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, do PSB.
O motivo, a distribuição de peixes
durante a Semana Santa para servidores que ganham menos de R$ 1.100,00
no município. Segundo a reclamação petista, mesmo que a distribuição
tenha ocorrido em 24 de março passado, feriu a legislação eleitoral.
durante a Semana Santa para servidores que ganham menos de R$ 1.100,00
no município. Segundo a reclamação petista, mesmo que a distribuição
tenha ocorrido em 24 de março passado, feriu a legislação eleitoral.
“Tal fato feriu de morte a Lei das
Eleições (9507/64) e a resolução número 23.450/2015, que instituiu o
calendário eleitoral, dispositivos que vedam, a partir de 1º de janeiro
de 2016, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto
se autorizados por Lei, o que não é o caso”, disse o PT na ação.
Eleições (9507/64) e a resolução número 23.450/2015, que instituiu o
calendário eleitoral, dispositivos que vedam, a partir de 1º de janeiro
de 2016, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto
se autorizados por Lei, o que não é o caso”, disse o PT na ação.
Mas após análise da defesa, segundo
decisão enviada pelo advogado da Frente Popular Carlos Marques, a Juiza
Daniela Rocha Gomes teve outro entendimento. “Alegou a defesa que a
distribuição de peixes a servidores que recebem menos de R$ 1.100,00 é
uma tradição no município, realizada há mais de dez anos, sendo uma ação
da Secretaria de assistência Social, com previsão orçamentária, não
caracterizando crime eleitoral”.
decisão enviada pelo advogado da Frente Popular Carlos Marques, a Juiza
Daniela Rocha Gomes teve outro entendimento. “Alegou a defesa que a
distribuição de peixes a servidores que recebem menos de R$ 1.100,00 é
uma tradição no município, realizada há mais de dez anos, sendo uma ação
da Secretaria de assistência Social, com previsão orçamentária, não
caracterizando crime eleitoral”.
Segundo a decisão, as ações eleitorais,
dentre as quais se encontram aquelas fundadas em condutas vedadas,
versam sobre fatos que tenham a potencialidade de influenciar a vontade
do eleitorado bem como a livre participação dos candidatos.
dentre as quais se encontram aquelas fundadas em condutas vedadas,
versam sobre fatos que tenham a potencialidade de influenciar a vontade
do eleitorado bem como a livre participação dos candidatos.
“Com a documentação acostada nos autos
pelo representado, bem como pelo próprio representante, restou
devidamente comprovado que a distribuição de peixes na Semana Santa
encontra abrigo na legislação municipal atinente, contando tal evento
com rubrica orçamentária estatuída no orçamento municipal”.
pelo representado, bem como pelo próprio representante, restou
devidamente comprovado que a distribuição de peixes na Semana Santa
encontra abrigo na legislação municipal atinente, contando tal evento
com rubrica orçamentária estatuída no orçamento municipal”.
Como é uma tradição, diz a Juíza, “não
há conotação de fim eleitoreiro”. Acrescentou ainda, que a ação
beneficiou apenas servidores e contratados que recebem menos de R$
1.100,00 . Juntada decisão que gerou jurisprudência, a juíza julgou a
ação improcedente.
Por Nill JR.