MP lança questionário para escolha de fichas limpas em Ingazeira, Tabira, Solidão, Flores e Calumbi.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos
presidentes de diretórios municipais de partidos políticos ou comissões
provisórias da 50ª Zona Eleitoral, que compõe os municípios de Tabira,
Solidão e Ingazeira, e da 67ª Zona Eleitoral, com os municípios de
Flores e Calumbi, que façam uso de critérios rigorosos na escolha e
indicação de seus candidatos, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa
(Lei Complementar n°135/2010).
presidentes de diretórios municipais de partidos políticos ou comissões
provisórias da 50ª Zona Eleitoral, que compõe os municípios de Tabira,
Solidão e Ingazeira, e da 67ª Zona Eleitoral, com os municípios de
Flores e Calumbi, que façam uso de critérios rigorosos na escolha e
indicação de seus candidatos, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa
(Lei Complementar n°135/2010).
Segundo os promotores de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza
(50ª Zona Eleitoral) e Diogo Gomes Vital (67ª Zona Eleitoral), os
presidentes de diretórios municipais de partidos políticos ou comissões
provisórias deverão submeter aos seus pré-candidatos a prefeito,
vice-prefeito e vereadores, antes da convenção partidária, um
questionário sobre a incidência das inelegibilidades contempladas na Lei
da Ficha Limpa, a fim de selecionar os candidatos que reúnam as
condições constitucionais e legais para o registro junto à Justiça
Eleitoral.
(50ª Zona Eleitoral) e Diogo Gomes Vital (67ª Zona Eleitoral), os
presidentes de diretórios municipais de partidos políticos ou comissões
provisórias deverão submeter aos seus pré-candidatos a prefeito,
vice-prefeito e vereadores, antes da convenção partidária, um
questionário sobre a incidência das inelegibilidades contempladas na Lei
da Ficha Limpa, a fim de selecionar os candidatos que reúnam as
condições constitucionais e legais para o registro junto à Justiça
Eleitoral.
Os questionários, devidamente preenchidos e assinados pelos
candidatos, deverão ser encaminhados à Justiça Eleitoral, junto aos
documentos relativos a cada um deles. Na convenção partidária, todos os
filiados que têm direito a voto também deverão ser informados sobre os
eventuais critérios de inelegibilidade que recaem sobre os pretendentes à
candidatura, para que não escolham como seus candidatos os filiados
inelegíveis.
candidatos, deverão ser encaminhados à Justiça Eleitoral, junto aos
documentos relativos a cada um deles. Na convenção partidária, todos os
filiados que têm direito a voto também deverão ser informados sobre os
eventuais critérios de inelegibilidade que recaem sobre os pretendentes à
candidatura, para que não escolham como seus candidatos os filiados
inelegíveis.
As recomendações preveem, ainda, que os pré-candidatos sejam
orientados a preencher corretamente o questionário, lembrando que a
declaração falsa e a omissão da verdade constituem crime de falsidade
ideológica eleitoral, tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, e de
fraude ao processo eleitoral, ensejando a desconstituição do mandato
eletivo na forma do artigo 14, inciso X, da Constituição Federal.
orientados a preencher corretamente o questionário, lembrando que a
declaração falsa e a omissão da verdade constituem crime de falsidade
ideológica eleitoral, tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, e de
fraude ao processo eleitoral, ensejando a desconstituição do mandato
eletivo na forma do artigo 14, inciso X, da Constituição Federal.
Fonte: Rádio Pajeú.