O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de
Justiça Thinneke Hernalsteens, expediu a Recomendação n° 003/2016, para
que o prefeito de Mirandiba-PE suspenda imediatamente o andamento do
concurso público com edital n° 001/2016.
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de
Justiça Thinneke Hernalsteens, expediu a Recomendação n° 003/2016, para
que o prefeito de Mirandiba-PE suspenda imediatamente o andamento do
concurso público com edital n° 001/2016.
O
certame foi lançado no mês de julho para o provimento de 200 vagas na
administração municipal, nos níveis Fundamental, Médio e Superior. Os
salários variam de R$ 880,00 a R$ 1.602,10, considerando as jornadas de
30 ou 40 horas semanais de trabalho.
certame foi lançado no mês de julho para o provimento de 200 vagas na
administração municipal, nos níveis Fundamental, Médio e Superior. Os
salários variam de R$ 880,00 a R$ 1.602,10, considerando as jornadas de
30 ou 40 horas semanais de trabalho.
Para
expedir a recomendação, a promotora considerou o alerta de
responsabilização expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE), no dia 21 de julho, a todos os prefeitos do Estado,
a afim de que suspendam concursos em andamento para preservar a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
expedir a recomendação, a promotora considerou o alerta de
responsabilização expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE), no dia 21 de julho, a todos os prefeitos do Estado,
a afim de que suspendam concursos em andamento para preservar a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
De
acordo com a recomendação da promotoria, o concurso de Mirandiba deve
ser suspenso e retomado somente a partir de janeiro de 2017. O prefeito
tem um prazo de cinco dias para informar ao MPPE se vai acolher ou não a
recomendação.
acordo com a recomendação da promotoria, o concurso de Mirandiba deve
ser suspenso e retomado somente a partir de janeiro de 2017. O prefeito
tem um prazo de cinco dias para informar ao MPPE se vai acolher ou não a
recomendação.
Por Cauê Rodrigues.