O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acolheu a
argumentação do voto do Conselheiro Ranilson Ramos e, à unanimidade,
reconheceu os embargos apresentados pela defesa do então Presidente da
Câmara de Afogados da Ingazeira, Renon de Ninô, e, no mérito, por
maioria, deu-lhes provimento para modificar o Acórdão TC nº 0078/16, que
rejeitava as contas de 2009 da Câmara de Vereadores. Assim, houve alteração na decisão sobre o Processo TC nº 1509302-5.
Foram portanto julgadas regulares com ressalvas as contas do Presidente
e dos demais vereadores da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira,
relativas ao exercício financeiro de 2009, retirando-lhes o débito
imputado e dando-lhes a quitação.
argumentação do voto do Conselheiro Ranilson Ramos e, à unanimidade,
reconheceu os embargos apresentados pela defesa do então Presidente da
Câmara de Afogados da Ingazeira, Renon de Ninô, e, no mérito, por
maioria, deu-lhes provimento para modificar o Acórdão TC nº 0078/16, que
rejeitava as contas de 2009 da Câmara de Vereadores. Assim, houve alteração na decisão sobre o Processo TC nº 1509302-5.
Foram portanto julgadas regulares com ressalvas as contas do Presidente
e dos demais vereadores da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira,
relativas ao exercício financeiro de 2009, retirando-lhes o débito
imputado e dando-lhes a quitação.
A decisão representa um alívio para Renon e vereadores da época e tem
referência a pagamento de diárias. Em 2014, o Pleno do
TCE havia mantido a decisão de irregularidade nas contas.
referência a pagamento de diárias. Em 2014, o Pleno do
TCE havia mantido a decisão de irregularidade nas contas.
Além de Renon, estavam condenados a devolução e até perda de direitos
políticos os vereadores Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel,
Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, o ex-vereador Erickson
Torres e a ex-vereadora Joana Darc.
políticos os vereadores Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel,
Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, o ex-vereador Erickson
Torres e a ex-vereadora Joana Darc.
Fonte; Rádio Pajeú.