Juiz goiano defende aborto em casos de microcefalia; CNBB é contra.

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Jesseir Coelho de Alcântara já autorizou abortos legais em casos de anencefalia e outras doenças raras
As
consequências da epidemia de microcefalia, que atinge pelo menos 20
Estados brasileiros, além do Distrito Federal, vão além do cotidiano de
mães, hospitais e clínicas de saúde de família, e chegam também aos
tribunais.


À
BBC Brasil, o juiz goiano Jesseir Coelho de Alcântara, que autorizou
uma série de abortos legais em casos de anencefalia (mal que impede o
desenvolvimento cerebral do feto) e outras doenças raras, disse que a
interrupção da gravidez em casos de microcefalia com previsão médica de
morte do bebê é “válida” e precisa ser avaliada “caso a caso”.


“Se
houver pedido por alguma gestante nesse caso de gravidez com
microcefalia e zika, com comprovação médica de que esse bebê não vai
nascer com vida, aí sim a gente autoriza o aborto”, afirma o titular da
1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, que já permitiu
interrupção de gestações em casos de síndromes de Edwards e de
Body-Stalk, anomalias que inviabilizariam a sobrevida do bebê fora do
útero.



A
afirmação foi feita no momento em que Pernambuco, principal epicentro
da doença no Brasil, registra aumento nas mortes de bebês com
microcefalia associada ao zika vírus.



Mesmo
em casos comprovados de morte do bebê, a interrupção da gravidez está
longe de ser unanimidade no País e gera intenso debate entre juristas,
ativistas e sociedade civil.



Formado
por membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da
Federação Espírita Brasileira (FEB), do Fórum Evangélico Nacional de
Ação Social e Política (FENASP), entre outros, o Movimento Brasil Sem
Aborto afirma que interrupções em gestações de fetos com microcefalia ou
outras má-formações são “inaceitáveis” sob qualquer aspecto.

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