Ministério Público Federal pede cadeia para o Prefeito de Princesa Isabel-PB por desvio de verba federal.
Créditos das Informações a Cauê Rodrigues.
Segundo
o Ministério Público, gestor sacou verba de convênio de esgotamento
sanitário às vésperas de eleição municipal e criou procedimento
licitatório fictício para encobrir o ilícito
o Ministério Público, gestor sacou verba de convênio de esgotamento
sanitário às vésperas de eleição municipal e criou procedimento
licitatório fictício para encobrir o ilícito
O Ministério Público
Federal (MPF) em Monteiro pediu à Justiça a condenação do prefeito do
município de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto, além da
secretária de Finanças e membros da Comissão Permanente de Licitação,
por atos de improbidade administrativa, praticados poucos dias antes das
eleições de 2012.
Federal (MPF) em Monteiro pediu à Justiça a condenação do prefeito do
município de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto, além da
secretária de Finanças e membros da Comissão Permanente de Licitação,
por atos de improbidade administrativa, praticados poucos dias antes das
eleições de 2012.
Segundo o MPF, o gestor
sacou R$ 60 mil da conta de convênio para esgotamento sanitário e
utilizou tais recursos no final da campanha eleitoral. O convênio (SIAFI
nº 644721) foi firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de
Saúde (Funasa). A pena prevista na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidades)
é de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além
de ressarcimento ao erário, com pagamento de multa.
sacou R$ 60 mil da conta de convênio para esgotamento sanitário e
utilizou tais recursos no final da campanha eleitoral. O convênio (SIAFI
nº 644721) foi firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de
Saúde (Funasa). A pena prevista na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidades)
é de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além
de ressarcimento ao erário, com pagamento de multa.
Na ação, o MPF aponta
que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o prefeito criou
uma licitação ideologicamente falsa, tendo informado ao Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços
de recuperação de estradas vicinais”, que na realidade não foram
executados. Para tanto, determinou a elaboração de documentos
ideologicamente falsos que atestariam a realização do processo
licitatório ‘Carta Convite nº 006/2012‘.
que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o prefeito criou
uma licitação ideologicamente falsa, tendo informado ao Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços
de recuperação de estradas vicinais”, que na realidade não foram
executados. Para tanto, determinou a elaboração de documentos
ideologicamente falsos que atestariam a realização do processo
licitatório ‘Carta Convite nº 006/2012‘.
Conforme o MP, provas
documentais e testemunhais indicam que “houve o saque em espécie da
quantia de R$ 60 mil, às vésperas da eleição municipal de 2012, mediante
cheques assinados pelo próprio prefeito. Para ocultar o desvio, o então
prefeito contou com a imprescindível conivência da secretária de
Finanças, que também assinou o cheque, emitido em favor da própria
prefeitura, em conjunto com o prefeito e posteriormente arquivou na
Secretaria de Finanças cópia em que atestava que os cheques haviam sido
emitidos em favor da empresa RLA Construções e Serviços LTDA, com o
claro intuito de maquiar a real destinação do dinheiro desviado”.
documentais e testemunhais indicam que “houve o saque em espécie da
quantia de R$ 60 mil, às vésperas da eleição municipal de 2012, mediante
cheques assinados pelo próprio prefeito. Para ocultar o desvio, o então
prefeito contou com a imprescindível conivência da secretária de
Finanças, que também assinou o cheque, emitido em favor da própria
prefeitura, em conjunto com o prefeito e posteriormente arquivou na
Secretaria de Finanças cópia em que atestava que os cheques haviam sido
emitidos em favor da empresa RLA Construções e Serviços LTDA, com o
claro intuito de maquiar a real destinação do dinheiro desviado”.
Em 2012, Domingos Sávio
era presidente da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel. Com a
cassação do mandato do então prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares,
Domingos Sávio foi eleito prefeito, em eleição indireta realizada pela
Câmara, tendo completado o mandato do gestor anterior, até 31 de
dezembro de 2012. Candidatou-se à reeleição para o cargo de prefeito nas
eleições municipais de 2012, que ocorreram em 7 de outubro daquele ano.
Segundo o MPF/PB, com o objetivo de assegurar a sua reeleição e
canalizar “caixa 2” para a sua campanha eleitoral, o gestor desviou os
recursos públicos federais no dia 2 de outubro.
era presidente da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel. Com a
cassação do mandato do então prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares,
Domingos Sávio foi eleito prefeito, em eleição indireta realizada pela
Câmara, tendo completado o mandato do gestor anterior, até 31 de
dezembro de 2012. Candidatou-se à reeleição para o cargo de prefeito nas
eleições municipais de 2012, que ocorreram em 7 de outubro daquele ano.
Segundo o MPF/PB, com o objetivo de assegurar a sua reeleição e
canalizar “caixa 2” para a sua campanha eleitoral, o gestor desviou os
recursos públicos federais no dia 2 de outubro.
Ação de Improbidade Administrativa – 0800137-74.2015.4.05.8203 em trâmite na 11ª Vara da Justiça Federal, em Monteiro (PB).