A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou na última terça-feira dia 20.10 o projeto de lei que aumenta o piso salarial dos professores
da rede pública de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 (PLS 114/2015). O valor
deverá ser aplicado em todo o país para docentes com carga-horária de
40h.
Para ajudar a financiar o novo piso, o projeto também determina que 5%
da arrecadação das loterias seja destinada a custear a complementação de
salário dos professores. O projeto é fundamental para cumprir as metas
de valorização previstas no Plano Nacional de Educação. Agora, será
votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O relatório favorável ao projeto, da senadora Ângela Portela (PT-RR),
estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma
progressiva, no decorrer de três anos. Um aspecto considerado
“relevante” é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a
responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor,
para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial.
A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago
aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada
de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na
comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.
Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde a sua implementação, o piso foi
reajustado em 87%, com ganho real de 37%, segundo dados da Secretaria
de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação.
Este ano, a atualização de 13,01% elevou o vencimento inicial da
categoria de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78.