Santa Terezinha está entre os seis municípios que devem adotar medidas para garantir o cumprimento da lei eleitoral na votação para conselheiros tutelares.
O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu novas recomendações aos
integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Comdicas), bem como aos candidatos habilitados ao processo
de escolha de conselheiros tutelares em seis municípios do Estado: Santa Terezinha, São
José do Egito, Mirandiba, Verdejante, Lagoa do Ouro e
Terra Nova.
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu novas recomendações aos
integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Comdicas), bem como aos candidatos habilitados ao processo
de escolha de conselheiros tutelares em seis municípios do Estado: Santa Terezinha, São
José do Egito, Mirandiba, Verdejante, Lagoa do Ouro e
Terra Nova.
Todos foram orientados a observarem a legislação eleitoral,
no que diz respeito à propaganda e campanha eleitoral, e as vedações aos
candidatos no dia da votação. O pleito que definirá os novos
integrantes dos Conselhos acontece no dia 4 de outubro de 2015 em todo o
Brasil.
no que diz respeito à propaganda e campanha eleitoral, e as vedações aos
candidatos no dia da votação. O pleito que definirá os novos
integrantes dos Conselhos acontece no dia 4 de outubro de 2015 em todo o
Brasil.
Segundo
os promotores de Justiça Danielle Belgo de Freitas (Mirandiba,
Verdejante e Terra Nova), Adriano Camargo Vieira (São José do Egito e
Santa Terezinha) e Elisa Cadore Foletto (Lagoa do Ouro), a lei eleitoral
proíbe o uso de propaganda vinculada, direta ou indiretamente, a
partido político ou que importe em abuso de poder político, econômico ou
religioso, que seja feita por meio de impressos ou de objeto que possa
ser confundido com moeda.
os promotores de Justiça Danielle Belgo de Freitas (Mirandiba,
Verdejante e Terra Nova), Adriano Camargo Vieira (São José do Egito e
Santa Terezinha) e Elisa Cadore Foletto (Lagoa do Ouro), a lei eleitoral
proíbe o uso de propaganda vinculada, direta ou indiretamente, a
partido político ou que importe em abuso de poder político, econômico ou
religioso, que seja feita por meio de impressos ou de objeto que possa
ser confundido com moeda.
As
recomendações orientam ainda que o uso de propaganda não deve
desrespeitar o sossego público, ficando vedadas também as que forem
veiculadas por meio de pichação, inscrição à tinta, fixação de placas,
estandartes, faixas e similares em prédios públicos ou de uso comum.
recomendações orientam ainda que o uso de propaganda não deve
desrespeitar o sossego público, ficando vedadas também as que forem
veiculadas por meio de pichação, inscrição à tinta, fixação de placas,
estandartes, faixas e similares em prédios públicos ou de uso comum.
Também
ficam proibidos ao longo da campanha eleitoral a confecção, utilização,
distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de
camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou
quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem
material ao eleitor. Além disso, não é permitida a realização de
showmício ou de qualquer evento com presença de artistas para promoção
de candidatos, assim como o uso de trios elétricos.
ficam proibidos ao longo da campanha eleitoral a confecção, utilização,
distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de
camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou
quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem
material ao eleitor. Além disso, não é permitida a realização de
showmício ou de qualquer evento com presença de artistas para promoção
de candidatos, assim como o uso de trios elétricos.