Casamento civil e religioso ganham novas regras.

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No último dia 8 o Vaticano publicou um documento que é do tipo motu
próprio, uma iniciativa que vem diretamente do Papa, que visa
simplificar o processo que torna nulos casamentos na Igreja Católica.

Francisco não mudou o caráter de união indissolúvel do casamento. Mas
considera que a Igreja precisa ser mais piedosa com os católicos em
situações difíceis.

O processo também deve ser gratuito. Antes, era tão complexo que quem
quisesse pedir anulação, precisava contratar especialistas.

Para que a Igreja conceda o decreto de nulidade, é preciso comprovar
que alguns pré-requisitos não foram respeitados, como a livre vontade, a
maturidade psicológica, a abertura para ter filhos.

É a maior mudança das leis do casamento em quase 400 anos. O Papa
Francisco sustenta que não está favorecendo o fim de uma união, mas
apenas acelerando o processo para que os fiéis não fiquem mais sujeitos à
opressão da dúvida.

Também no campo jurídico o casamento recebeu pequenas alterações no código civil.

Hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú, monsenhor João Carlos Acioly e
a advogada Renata Veras falaram sobre as regras que pairam sobre o
casamento. Os dois debateram sobre as novas regras tanto no código
civil, como também no código canônico.
Fonte: Rádio Pajeú AM.

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