Problemas
detectados no transporte escolar no município de São José do Egito
levaram o Tribunal de Contas a formalizar, no dia 27 de agosto, um Termo
de Ajuste de Gestão (TAG) com a Prefeitura. A assinatura do TAG foi uma
decisão do conselheiro relator Marcos Loreto e tem por objetivo
reverter as deficiências encontradas por uma auditoria realizada na
prestação desse serviço.
detectados no transporte escolar no município de São José do Egito
levaram o Tribunal de Contas a formalizar, no dia 27 de agosto, um Termo
de Ajuste de Gestão (TAG) com a Prefeitura. A assinatura do TAG foi uma
decisão do conselheiro relator Marcos Loreto e tem por objetivo
reverter as deficiências encontradas por uma auditoria realizada na
prestação desse serviço.
Com
base no termo assinado, a prefeitura comprometeu-se, dentre outras
medidas, a fazer o levantamento das rotas do transporte escolar
realizadas por veículos municipais e realizar um estudo para otimização
das rotas, visando reduzir o quantitativo de veículos terceirizados pela
cidade.
base no termo assinado, a prefeitura comprometeu-se, dentre outras
medidas, a fazer o levantamento das rotas do transporte escolar
realizadas por veículos municipais e realizar um estudo para otimização
das rotas, visando reduzir o quantitativo de veículos terceirizados pela
cidade.
O TAG previu também que
a licitação e a contratação realizadas para os serviços em questão
observem os aspectos contidos na lei, considerando que o transporte de
estudantes seja efetuado por motoristas e em veículos que obedeçam às
normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
a licitação e a contratação realizadas para os serviços em questão
observem os aspectos contidos na lei, considerando que o transporte de
estudantes seja efetuado por motoristas e em veículos que obedeçam às
normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
A
prefeitura terá um prazo de até 90 dias para regularizar a prestação do
serviço no município. O cumprimento do TAG será acompanhado nas
próximas auditorias pelas equipes de fiscalização do Tribunal. Caso as
determinações não sejam cumpridas, o gestor municipal estará sujeito à
aplicação de multas e outras sanções previstas em Lei.
(*) TCE