Imaculada-PB: Plano Municipal de Saneamento Básico será discutido em Audiências Públicas. Veja Detalhes
A Administração Municipal de Imaculada-PB realizará Audiências Públicas nos dias 3 (na sede), 9 (no Povoado de Palmeira), 10 (no Sítio São Gonçalo) e 11 (em Santo Aleixo) do mês de setembro para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Nas Audiências vão se concentrar as atenções nos debates das metas para os próximos 25 anos de Imaculada nas áreas de Abastecimento d’água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo das águas pluviais segundo o secretário de Administração Jackson Caetano.
O Plano de Saneamento Básico feito nos municípios brasileiros visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento atendendo aos princípios da Política
Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), com vistas à melhoria da salubridade
ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.
A empresa vencedora da licitação foi a Ecolibra que receberá os repasses federais através da Prefeitura de Imaculada para desenvolver o Plano de Saneamento dentro das exigências legais, as quais determinam que para o município ter acesso a recursos federais para essa área é preciso que o mesmo tenha o seu plano já com diretrizes estabelecidas para a prestação desses serviços públicos.
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