TCE julga 15 contratações de Sebastião Dias em 2013 irregulares e aplica multa.
A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 15 contratações temporárias
por excepcional interesse público realizadas pela Prefeitura de Tabira,
no exercício de 2013.
por excepcional interesse público realizadas pela Prefeitura de Tabira,
no exercício de 2013.
O responsável pela municipalidade, no período, foi o prefeito
Sebastião Dias. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela
unanimidade dos membros da Sessão de julgamento, foi o conselheiro
substituto Luiz Arcoverde Filho.
Sebastião Dias. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela
unanimidade dos membros da Sessão de julgamento, foi o conselheiro
substituto Luiz Arcoverde Filho.
A informação é do Afogados On Line. De acordo com o voto da
relatoria, as contratações relativas ao processo TC Nº 1405930-7
ocorreram quando o município se encontrava acima do limite de gastos com
pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
relatoria, as contratações relativas ao processo TC Nº 1405930-7
ocorreram quando o município se encontrava acima do limite de gastos com
pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por essa razão, as contratações foram julgadas ilegais e foi aplicada
uma multa de R$ 6.403,50. Além disso, foi negado o registro dos
contratados no TCE. Cabe recurso.
Fonte: Rádio Vivo.