Prefeitura de Santa Terezinha vai reduzir número de contratos para abrir Concurso Público. Veja Detalhes*
O Administrativo Municipal realizou reunião na noite desta quinta-feira 30.07 no Auditório do Posto de Saúde Miguel Nunes da Rocha em Santa Terezinha-PE para discutir a redução do número de contratados no município. O prefeito Delson Lustosa acompanhado de sua assessoria e vereadores fez uma explanação da atual folha de pagamento, que segundo o gestor está com um percentual de 52,8%, ou seja, 1,5% a mais do chamado limite prudencial que é de 51,3% da receita corrente líquida.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que as prefeituras podem gastar, no máximo, 54% da receita corrente com pessoal, mas prevê também que o município que atinge o limite de 51,3%, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já fez alerta ao Ordenador de Despesas do município (o prefeito) sobre o alto comprometimento do orçamento com os servidores públicos e já adiantou que só autoriza a realização de concurso público em Santa Terezinha se houver redução no índice da folha de pagamento, 48 ou 49% seria o índice ideal.
É intenção do prefeito Delson Lustosa abrir vagas no município através de Concurso Público, o mesmo já criou Projeto de Lei, que foi aprovado na Câmara de Vereadores com 172 vagas para os mais distintos cargos, então nessa reunião o gestor adiantou que será preciso cortar alguns contratos, para que então possa fazer o certame ainda este ano, não todos (como professores e enfermeiros) mas uma parte será afastada ficando apenas aqueles que prestam serviços essenciais ao município.
O Prefeito disse saber da situação dos contratados e pediu um levantamento a todos os secretários do município para decidir, onde, como e quando fará os ajustes na folha de pessoal até chegar no limite desejado para a realização do concurso. Ressaltou também que está triste com essa situação e que só está tomando esta medida para atender as exigências do Tribunal de Contas e pensando num bem maior para Santa Terezinha, e que está analisando contratar uma empresa especializada em concursos públicos para vir dar aulas de graça na cidade, pois sabe que nem todos têm o hábito de fazer provas de concurso e enfrentam dificuldades nos questionários, sendo que esta medida de trazer especialistas em concursos para dar “aulões” é para que o máximo de terezinhenses tenham chances de passar no certame.
Outro ponto abordado pelo gestor foi a conquista junto ao TCE quanto a redução da escolaridade exigida no concurso, que a princípio seria a 8ª série, então, segundo ele, lutou e argumentou junto ao Tribunal de Contas do Estado para que eles aceitassem os escolarizados de 4ª série em diante, pois sabe que nem todos tiveram oportunidade de estudar pelas dificuldades de cada época, a exemplo, num passado não tão distante, alguns pais preferiam ter um filho no roçado com ele trabalhando do que vê-lo numa escola estudando, o que foi acatado pelo TCE.
Brevemente o Blog do Pereira.Net estará divulgando matéria trazendo os detalhes do Projeto de Lei que cria as 172 vagas, informando quais áreas e quantas vagas por setor serão ofertadas. Fique Atento.
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