O Ministério Público de Pernambuco, Comarca de São José do Egito, a qual atende o município de Santa Terezinha, fez recomendações duras por meio do promotor Adriano Camargo Vieira ao executivo municipal no sentido de coibir e educar o uso de som em bares, boates, carros e motos de som no âmbito do município terezinhense. A promotoria explicou que a atitude é tomada pelo número elevado de reclamações feitas pela população, inclusive com abaixo assinado tratando da poluição sonora, especialmente em propagandas volante com carros e motos, sendo assim, fica estabelecido que visando resguardar o direito ao meio ambiente equilibrado e a saúde, daqui por diante, fica proibido aos comerciantes colocar alto-falantes ou qualquer outro tipo de aparelhagem eletrônica que cause poluição sonora nas calçadas ou espaços de seus estabelecimentos, até que estes consigam junto ao Poder Público Municipal a devida autorização ambiental.
Os comerciantes podem usar aparelhos de som ou similares dentro de seus estabelecimentos em volume razoável, que não perturbe o sossego e o bem estar público e os bares devem respeitar os horários de descanso noturno, sobretudo em locais próximos a residências. O Ministério Público salientou ainda que cabe ao município a eventual fiscalização da recomendação, podendo ele notificar e autuar aqueles que permaneçam no ato de infração, informando a Delegacia de Polícia Judiciária e o MP sobre a postura adotada, e que o município revogue qualquer licença concedida a estabelecimentos que estejam causando poluição sonora em Santa Terezinha.
É vedado ao município também conceder autorização a carros de som sem a realização de estudo de impacto ambiental, nos termos da legislação vigente e que se regulamente em 60 dias a utilização desses meios de publicidade, delimitando o modo de utilização, o volume de som, o horário, dia e local em que o serviço será permitido e que após decorrido este prazo, notifiquem e autue, se necessário, os proprietários de bares e estabelecimentos de entretenimento, assim como os donos de carros e motos de som para que ajustem suas condutas aos critérios estabelecidos pelo poder público. Estas recomendações também são válidas para o município de São José do Egito.