Com o prazo encerrado na última quarta-feira, dados do Ministério da Educação das 9h30 desta sexta-feira (26) apontam que 16 municípios pernambucanos, ou seja 9% deles, ainda não concluíram todas as etapas para implantação dos planos de educação (MEC), ferramenta que define metas e normas para a área, que deverão ser seguidas ao longo dos próximos dez anos. Porém, os prefeitos não têm o que temer. Ao Diario, o MEC informou que não está previsto na lei que institui a Política Nacional de Educação (PNE) que o descumprimento do prazo acarrete punições aos municípios. O que pode ocorrer, segundo o MEC, é a possível perda de repasses futuros caso as prefeituras, mesmo fora do prazo, não concretizem a implementação do PNE. Nesse cenário, os municípios poderiam também ser punidos pelo Ministério Público, que estudaria a punição cabível em cada caso.
Diario de Pernambuco
|
