O
Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas
portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação
(PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro
prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do
piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de
estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O
anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do
MEC, Binho Marques.
Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas
portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação
(PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro
prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do
piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de
estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O
anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do
MEC, Binho Marques.
O PNE foi
sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff após quase quatro
anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e
estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas,
estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento
escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10%
do Produto Interno Bruto até o fim da vigência.
sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff após quase quatro
anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e
estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas,
estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento
escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10%
do Produto Interno Bruto até o fim da vigência.
O fórum de
acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados -, e pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.
acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados -, e pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.
“Se você
quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe. Porque nós não temos
um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como
funciona? Ninguém sabe”, diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja
criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de
cumprimento ou não do piso salarial. “A gente vai ter reuniões regulares
para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para
discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda
com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso
quanto a um modelo”, acrescenta.
quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe. Porque nós não temos
um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como
funciona? Ninguém sabe”, diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja
criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de
cumprimento ou não do piso salarial. “A gente vai ter reuniões regulares
para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para
discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda
com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso
quanto a um modelo”, acrescenta.
A criação do fórum está prevista no
PNE e o prazo para que isso seja feito é de um ano. Perguntado se o
governo deixou para a última hora, o secretário diz que a questão está
sendo discutida há mais tempo.
Além do
fórum, será criada uma instância para discutir o PNE com estados,
municípios e a União. “Como somos uma federação, sem um sistema
nacional, todo mundo tem muita autonomia, mas é uma autonomia que beira a
soberania e isso não é bom porque a gente não consegue trabalhar de
maneira articulada. Todo sistema nacional que se preze tem uma comissão
tripartite. É uma instância de pactuação entre governo estadual,
municipal e federal”, diz. A instância servirá de base para a criação de
um Sistema Nacional de Educação, articulando os três entes, que também é
previsto no PNE e deve ser criado até meados do ano que vem.
fórum, será criada uma instância para discutir o PNE com estados,
municípios e a União. “Como somos uma federação, sem um sistema
nacional, todo mundo tem muita autonomia, mas é uma autonomia que beira a
soberania e isso não é bom porque a gente não consegue trabalhar de
maneira articulada. Todo sistema nacional que se preze tem uma comissão
tripartite. É uma instância de pactuação entre governo estadual,
municipal e federal”, diz. A instância servirá de base para a criação de
um Sistema Nacional de Educação, articulando os três entes, que também é
previsto no PNE e deve ser criado até meados do ano que vem.
As
portarias, segundo o secretário, serão publicadas no dia 24, quando o
PNE completa um ano de vigência. “É um ato de comemoração do primeiro
ano do plano, que para nós é uma grande vitória”, diz.
portarias, segundo o secretário, serão publicadas no dia 24, quando o
PNE completa um ano de vigência. “É um ato de comemoração do primeiro
ano do plano, que para nós é uma grande vitória”, diz.
Fonte: Agência
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