O Presidente da Câmara de São José do Egito José Vicente Souza, o
“Doido de Zé Vicente”, foi condenado por ato ilegal e abusivo por ter
exonerado a servidora Monique de Souza e Silva quando ainda estava
gestante, o que a legislação trabalhista proíbe.
“Doido de Zé Vicente”, foi condenado por ato ilegal e abusivo por ter
exonerado a servidora Monique de Souza e Silva quando ainda estava
gestante, o que a legislação trabalhista proíbe.
O Ministério Público já havia se manifestado e o Judiciário concedido
Mandado de Segurança. O Juiz determinou a reintegração da Impetrante em
suas funções, e sua permanência desde a confirmação da gravidez até
cinco meses após o parto.
Mandado de Segurança. O Juiz determinou a reintegração da Impetrante em
suas funções, e sua permanência desde a confirmação da gravidez até
cinco meses após o parto.
Agora, foi prolatada a sentença de mérito, assinada pela Juíza de
Direito Substituta, Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira . O Presidente,
sob pena de multa diária de R$ 500,00, deverá manter no cargo servidora
gestante. Doido ainda pode recorrer da decisão.
Direito Substituta, Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira . O Presidente,
sob pena de multa diária de R$ 500,00, deverá manter no cargo servidora
gestante. Doido ainda pode recorrer da decisão.
Por Anchieta Santos.