Entenda porquê a justiça ainda permite parentes de prefeitos em cargos de primeiro escalão na administração municipal.
Por causa de uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público –, prefeitos estão garantindo emprego para seus parentes no primeiro escalão da administração. São filhos, mulheres, irmãos, tios e sobrinhos ocupando cargos de secretário municipal, o mais alto posto entre aqueles de livre escolha do prefeito.
Eles têm a seu favor o fato de o texto da súmula do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito para secretários municipais. Tem alguns casos que se baseiam ainda em algumas decisões judiciais posteriores que liberaram as contratações pelo chefe do Executivo. De acordo com alguns especialistas, o volume de parentes em cargos de primeiro escalão é resultado da falta de uma lei vedando o nepotismo integralmente, e de uma súmula mal redigida, que gera uma série de interpretações.
Os casos de nepotismo em Pernambuco estão espalhados por cidades de todas as regiões do estado, independentemente do tamanho e de qual partido é o prefeito. Por mais que tenham as brechas na lei de nepotismo na administração pública e diversas interpretações, ainda não foi criada uma lei específica, sem brechas, para colocar um ponto final neste ciclo vicioso. O Ministério Pública de Pernambuco conta com uma Promotoria de Patrimônio Público para analisar esses casos de favorecimento de familiares.