Comissão de Educação aprova projeto que fixa piso salarial dos professores da Rede Estadual de Ensino.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda (30), o projeto de lei que fixa o piso salarial dos professores da Rede Estadual de Ensino em 1.917 reais. A proposta recebeu três votos favoráveis e dois contrários.
Votaram pela aprovação os deputados Adalto Santos e Ângelo Ferreira, ambos do PSB, e Eduino Brito (PHS), que foi o relator da matéria no colegiado.
Eduino acredita que a matéria não impede que haja mais avanços nas negociações entre professores e Governo do Estado. O parlamentar lembrou o contexto de crise econômica, e afirmou que o projeto visa apenas à correção da remuneração dos servidores que ainda recebiam abaixo do estabelecido pela Lei do Piso Nacional do Ensino Básico.
Foram contrários à aprovação o deputado Edilson Silva (PSOL), e o líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB). Segundo eles, o nivelamento da remuneração de professores com formação de nível médio e superior não respeita o plano de carreira do magistério. Sílvio Costa Filho qualificou a postura do Governo como autoritária, em razão de a matéria ter sido apresentada em meio às negociações com os professores.
Conforme a proposta, o piso será aplicado para as carreiras de professor com Licenciatura Plena e com formação em Magistério, desde que o educador não tenha habilitação específica e cumpra jornada de trabalho de 200 horas-aula no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. O pagamento será retroativo a janeiro. O impacto orçamentário é de 17,2 milhões de reais por ano.
O projeto foi aprovado nas comissões temáticas e agora deve ir à votação em Plenário.