A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (24 de março), projeto de
lei que estabelece em 1.917 reais o valor mínimo nominal da remuneração
dos professores da Rede Estadual. A proposição é de autoria do Poder
Executivo e busca adequar o salário dos profissionais à Lei do Piso
Nacional do Ensino Básico.
lei que estabelece em 1.917 reais o valor mínimo nominal da remuneração
dos professores da Rede Estadual. A proposição é de autoria do Poder
Executivo e busca adequar o salário dos profissionais à Lei do Piso
Nacional do Ensino Básico.
Conforme a proposta, a regra vale para as carreiras de professor com
Licenciatura Plena e com formação em Magistério, desde que o educador
não tenha habilitação específica e cumpra jornada de trabalho de 200
horas-aula no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. O pagamento será
retroativo a janeiro.
Licenciatura Plena e com formação em Magistério, desde que o educador
não tenha habilitação específica e cumpra jornada de trabalho de 200
horas-aula no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. O pagamento será
retroativo a janeiro.
A aprovação da matéria recebeu cinco votos a favor e três contra. Os
deputados Romário Dias e Sílvio Costa Filho, do PTB, e Teresa Leitão, do
PT, sugeriram o adiamento da votação para aguardar o resultado de
reunião agendada para a próxima segunda (30) entre o Governo do Estado e
a categoria. Já os demais integrantes do colegiado entenderam que a
apreciação do projeto por uma das Comissões da Casa não impede futuras
emendas ao texto, nem a edição de outras leis que resultem das
negociações para estruturação da carreira.
deputados Romário Dias e Sílvio Costa Filho, do PTB, e Teresa Leitão, do
PT, sugeriram o adiamento da votação para aguardar o resultado de
reunião agendada para a próxima segunda (30) entre o Governo do Estado e
a categoria. Já os demais integrantes do colegiado entenderam que a
apreciação do projeto por uma das Comissões da Casa não impede futuras
emendas ao texto, nem a edição de outras leis que resultem das
negociações para estruturação da carreira.
O relator da proposta na Comissão de Justiça, deputado Ângelo
Ferreira, do PSB, explicou que o projeto procura apenas resolver a
situação dos professores que estão abaixo do piso no Estado.(Anchieta Santos).
Ferreira, do PSB, explicou que o projeto procura apenas resolver a
situação dos professores que estão abaixo do piso no Estado.(Anchieta Santos).