Começa nesta segunda-feira 16.03 a fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) ao município de Imaculada-PB. O município está entre o 60, daqueles com população de até 100.00 habitantes que foram sorteados no 40º sorteio público no dia 28.01 . Imaculada vai passar por uma fiscalização das aplicações dos recursos federais sob a coordenadoria do analista de finanças Walber Alexandre que conduzirá os trabalhos com mais seis (06) analistas até a sexta-feira dia 20.
A prefeitura deverá disponibilizar todos os dados solicitados pela CGU como; Relação com dados do Prefeito e Vice-Prefeito Secretários, Tesoureiro, Assessores (inclusive
Jurídico), que tiveram algum vínculo ou prestaram serviços a Prefeitura a
partir de janeiro de 2013, dados do Contador referentes aos exercícios
de 2013 a 2015. . Informar sobre
a existência de Órgão de Controle Interno no Poder Executivo Municipal, disponibilizar a relação de todos os Conselhos de Controle Social. Relação dos processos licitatórios e
contratos promovidos pela Prefeitura, contemplando recursos das áreas/programas durante o período
de janeiro de 2013 a fevereiro de 2015.
Jurídico), que tiveram algum vínculo ou prestaram serviços a Prefeitura a
partir de janeiro de 2013, dados do Contador referentes aos exercícios
de 2013 a 2015. . Informar sobre
a existência de Órgão de Controle Interno no Poder Executivo Municipal, disponibilizar a relação de todos os Conselhos de Controle Social. Relação dos processos licitatórios e
contratos promovidos pela Prefeitura, contemplando recursos das áreas/programas durante o período
de janeiro de 2013 a fevereiro de 2015.
Apresentar cópia dos atos de
designação da Comissão Permanente de Licitação, relativos aos exercícios de
2013 a 2015. Informar se os controles
patrimoniais, orçamentários e contábeis do município são realizados por
sistemas informatizados. Informar se a prefeitura
cumpre a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, no sentido de notificar partidos políticos,
sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no município,
sobre a liberação de recursos federais. Informar se existe divulgação de informações à população acerca da
execução de políticas públicas executadas com recursos federais (internet,
mural, rádio etc), e por fim, se cumpri a Lei de Responsabilidade Fiscal, informando se o município está apto há receber transferências
voluntárias.
designação da Comissão Permanente de Licitação, relativos aos exercícios de
2013 a 2015. Informar se os controles
patrimoniais, orçamentários e contábeis do município são realizados por
sistemas informatizados. Informar se a prefeitura
cumpre a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, no sentido de notificar partidos políticos,
sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no município,
sobre a liberação de recursos federais. Informar se existe divulgação de informações à população acerca da
execução de políticas públicas executadas com recursos federais (internet,
mural, rádio etc), e por fim, se cumpri a Lei de Responsabilidade Fiscal, informando se o município está apto há receber transferências
voluntárias.