Charles Lustosa protocola duas emendas a projetos do executivo e um Projeto de Lei.
As emendas tratam de insenção do IPTU e Isalubridade para os ACE e ACE.
O vereador de Santa Terezinha Charles Lustosa (Podemos) apresentou na última sexta-fera (04.03) duas emendas a Projetos de Lei (PL) do Executivo Municipal. A primeira trata da remissão e anistia de dívidas do IPTU, o parlamentar pede que o projeto abranja as pessoas beneficiárias do Cadastro Único do Governo Federal, aposentados e pensionistas do município Terezinhense, mas que se enquadrem em baixa renda para que eles tenham insenção no IPTU 2022 por conta da pandemia.
A segunda trata da criação de gratificação de isalubidrade para os Agentes de Sáude (ACS) do município, nesse o parlamentar pede para acrescentar os Agentes Comunitários de Endemias (ACE), além de aumentar o percentual da gratificação de 20% para 40%. De acordo com Charles, a jurisprudência federal menciona que a isalubridade para estas categorias é em grau máximo que é de 40%.
O Projeto de Lei protocolado por ele prevê que o município só possa contratar cargos comissionados, visto que a pessoa não responda processo criminal, transitado e julgado com base na Lei Maria da Penha. Próxima terça-feira, 08 de março se comemora o Dia da Mulher, então o PL apresentado é para observar a temática desde dia que chama a atenção para os casos de violência contra as mulheres.
CONFIRA AS EMENDAS E O PROJETO DE LEI.
