Hoje (27) tem Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha.
Na pauta estão vários pareceres - Confira!
Hoje a noite haverá Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, sendo que na Pauta temos um Veto total ao Projeto de Lei Ordinária de Nº 003/2022 do Poder Executivo. Serão analisados cinco (05) pareceres, que tratam do Projeto de Lei Ordinária que veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Maria da Penha.
Analise do Projeto de Lei Ordinária Nº. 007/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL com ou sem a garantia da União de autoria do Poder Executivo Municipal.
Analise o Projeto de Lei Complementar Nº. 001/2022, que altera o anexo II do Grupo de Classe e Subclasse da Tabela para a Cobrança da Taxa de Fiscalização de Localização de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestadores de Serviços e Similares, art. 106, do Código Tributário do Município de Santa Terezinha, também de autoria do Poder Executivo Municipal. A sessão começa às 19hrs.
CONFIRA A PAUTA NA ÍNTEGRA!
