Projeto de Lei do vereador Charles Lustosa é aprovado pela Câmara de Santa Terezinha.

O Projeto de Lei Ordinária de número 005/2022 de autoria do Vereador Charles Lustosa (Podemos) que veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), tanto pelo executivo, tando pelo Legislativo foi aprovado na noite dessa quarta-feira (27.04).

Foi dada entrada no Projeto antes do dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, como forma de valorizar as Terezinhenses e inibir práticas de violência doméstica por parte de agressores ou potenciais agressores no âmbito do município.

A aprovação da Lei é um enfrentamento a estes comportamentos que infregem a integridade física, mental e moral das vítimas, além de contribuir para que tenhamos uma cidade com equilidade de gênero.