Piso Nacional Salarial é aprovado para Agentes de Saúde de Santa Terezinha.
O Plenário da Câmara pediu ao executivo envio de um PL para Agentes de Endemias.
Agentes de Saúde de Santa Terezinha foram para o plenário do Legislativo Terezinhense na noite de ontem (27.07) para acompanhar a aprovação do Projeto de Lei (PL) do executivo municipal, enviado à Câmara pelo prefeito Delson Lustosa, que trata da regulamentação do Piso Nacional de duas categorias, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).
No começo de maio passado depois de cerca de 11 anos tramitando, na Câmara dos Deputados e Senado, o Projeto de Emenda a Constituição do piso das duas categorias foi aprovado e em seguida promulgado pelo Congresso Nacional, se tornando lei, garantido um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para cada agente.
No começo deste mês de julho o Ministério da Saúde publicou duas portarias regulamentando o Piso das categorias, com efeitos retroativos de maio para cá, dessa forma, os agentes têm direito constitucional de receber os valores não pagos nesses dois últimos meses e atualização neste mês de julho.
De acordo com o presidente Adalberto JR (Dº. Júnior) o plenário da Câmara Terezinhense aprovou o Piso dos Agentes de Saúde (ACS) e fez uma indicação verbal, solicitando ao prefeito Delson Lustosa a elaboração de um outro Projeto de Lei regulamentando o piso para os agentes de endemias.
