Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 começa tramito na Câmara de Santa Terezinha.
A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha terá Sessão Ordinária na noite desta quinta-feira, 03 de novembro. As sessões geralmente acontecem às quartas, porém com o feriado de ontem, a sessão passou para hoje.
São cinco (05) Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que tratam da estimativa de receita, fixa despesas para o exercício financeiro para o ano que vem. Sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Santa Terezinha, para o exercício de 2023.
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 a 2025. REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE SANTA TEREZINHA.
Na ordem do dia para votação está o requerimento de urgência da Mesa Diretora da Câmara para a aprovação deste crédito adcional.
Teremos três (03) pareceres. Dois que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município e o outro que Analisa o Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária de Autoria do Vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS.
Todos oa parlamentares manifestam solidariedades e encaminham uma Moção de Pesar a família pelo falecimento, da Senhora Almeir Santos Lira (conhecida por Almeir de Caboclo), ocorrido no dia 23 de outubro de 2022.
CONFIRA A PAUTA NA ÍNTEGRA.
