Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aprova Indicação do Legislativo e Projeto de Lei do Executivo para rateio do Fundeb.
A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha teve sete (07) Sessões Extraordinárias Consecutivas na noite dessa quarta-feira, 15 de dezembro convocadas pelo presidente Adalberto JR (Dr. Júnior), onde dentre as matérias aprovadas está o rateio do FUNDEB, ou seja a concessão de abono aos profissionais da educação da rede municipal, indicação do Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Delson Lustosa (Podemos), sendo aprovada por todos os vereadores presentes.
Entre as proposições da Sessão estavam a Taxa de Administração do Instituto de Previdência, onde a Mesa Diretora pediu vistas para sanar dúvidas sobre o projeto e não foi votada. A indicação da sessão (06) seis que trata do recebimento por parte do município de qualquer Crédito de Compensação Previdênciária foi retirada de pauta pelo seu propositor.
Dessa forma, das sete (07) sessões seguidas votando cada matéria ontem, cinco (05) pautas foram aprovadas e duas (02) retiradas a número três (03) houve pedido de vistas e a número seis (06) foi retirada de pauta.
A primeira sessão extraordinária que trata do programa de Parceria Público Privado – PPP, tramita na casa desde fevereiro por indicação do Vereador Charles Lustosa dos Passos, PODEMOS, a matéria foi aprovada por unanimidade, e ira beneficiar as áreas de infra-estrutura, esporte e lazer no município,
“o projeto PPP, é uma importante conquista para o município de Santa Terezinha, vivemos em um município pequeno no alto sertão do Pajeú com um Fundo de Participação do Município – FPM, relativamente pequeno para atender as demandas do município e essas parcerias vão chamar os empresários e os cidadãos interessados em celebrar parcerias com o município para fomentar os investimentos necessários para a melhor atender a toda a coletividade.”Confira o Edital de Convocação.
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