O presidente da Câmara de Vereadores de Matureia-PB, Emanuel Machado da Costa, emitiu portaria nesta sexta-feira (30.12) anulando a eleição para o biênio 2023/2024, vendo que esta foi feita de forma antecipada. De ofício, o atual presidente viu um erro administrativo, pois nem na lei orgânica do município de Matureia, nem no regimento interno da Câmara, prevê eleição para presidentes dos dois biênios para Mesa Diretora na mesma sessão, configurando o erro plausível para correção.
A eleição foi feita em 1º de janeiro de 2021, que elegia os dois presidentes, para o 1º biênio (2021/2022) e para o 2º biênio (2023/2024). Nas considerações, o parlamentar aponta algumas irregularidades da sessão solene, resolvendo anular a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio, que começará no próximo domingo (01.01.2023).
O presidente da Câmara covocou sessão extraordinária para renovação da Mesa Diretora da Casa Davi Gerônimo para este sábado (31.12) às 11 horas da manhã, autorizando a filmagem e transmissão da sessão pelas redes sociais, além de oficiar a Polícia Militar para se fazer presente no ato do momento, além do Ministério Público da Comarca de Teixeira.
É bom lembrar, que qualquer atual vereador do município de Matureia pode apresentar sua chapa e concorrer ao pleito no momento da Sessão Extraordinária.
CONFIRA A PORTARIA NA ÍNTEGRA!