Redução da Maioridade Penal

Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (02) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a…

Em uma decisão apertada, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves. Para ser aprovado, o texto…